O prefeito de Santos, João Paulo Papa (PMDB), sancionou o projeto de lei proposto pelo vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que prevê a doação de óculos e aparelhos auditivos para alunos carentes da rede municipal de ensino.
Segundo o PL, a prefeitura será obrigada a oferecer os aparelhos às crianças que tiverem deficiência visual ou auditiva, diagnosticada por hospitais ou postos de saúde da rede pública, e forem inscritas em algum dos programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal.
