Chás e plantas in natura ou em pó não podem mais ser registradas no Brasil como medicamento. Desde a última reforma na legislação brasileira sobre medicamentos fitoterápicos, essas versões de plantas tradicionais ficaram de fora das alternativas previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).Esta foi uma das limitações criadas pela agência para controlar melhor o uso de medicamentos alternativos no País. Preocupada com o aumento do consumo de remédios e terapias alternativas, a Organização Mundial de Saúde (OMS), da ONU, aconselha o monitoramento e a regulamentação do setor.A primeira legislação brasileira sobre o assunto é de 1967. De lá para cá, quatro reformulações foram feitas, tornando mais rígidas as regras. Hoje, o Brasil tem mais de mil medicamentos fitoterápicos registrados. "Nem todos passariam pelos nosso critérios atuais, mas alguns receberam o registro há décadas", diz Edmundo Machado, do departamento de Fitoterápicos da Anvisa.Para receber um registro de medicamento, os fitoterápicos passam pelas mesmas exigências que os demais remédios. Precisam de testes científicos de toxicidade e eficácia, entre outros. De acordo com Machado, o uso popular consagrado de uma determinada planta tem algum peso na concessão do registro, mas não é significativo. "Apenas isso não é suficiente", explica.O uso de chás, plantas em pó, tinturas e outras formas é muito comum no Brasil e, segundo a Anvisa, a utilização desse tipo de plantas não é proibido. No entanto, a fiscalização sanitária tem a obrigação de recolher essas plantas de feiras ou mercados alternativos se estiverem sendo vendidas com a promessa de cura ou qualquer relação com medicamentos.No caso das terapias alternativas, o País não tem uma legislação geral. A discussão sobre inclusão de terapias como práticas médicas ainda é feita pelos conselhos de medicina. O Conselho Federal de Enfermagem, no entanto, reconheceu em 1997 diversas terapias desse tipo, como iridologia, fitoterapia, reflexologia, quiropraxia e massoterapia, como práticas da enfermagem.