Por : Assis Moreiras GENEBRA. 13 de novembro de 2001 - A indústria de remédios genéricos poderá ter um forte impulso a partir da declaração sobre patentes e saúde a ser anunciada hoje no encerramento da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). em Doha. no Catar. O texto negociado pelo Brasil e pelos Estados Unidos. que ministros de 142 países vão aprovar. flexibiliza a interpretação do Acordo de Trips (direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio). ao permitir que os governos concedam licença compulsória - ou seja. quebra do monopólio de patentes - para combater abuso de preços e dar maior acesso a medicamentos essenciais. sem se submeter à ameaça de recursos na Justiça. O principal negociador brasileiro foi o embaixador na OMC. Celso Amorim. 'Quem vai definir o que é emergência ou urgência nacional é o País'. disse o ministro da Saúde. José Serra. ao final de uma dura batalha em Doha. O texto não fala mais de situações de 'crise' e sim de 'problemas' na saúde em que aos países é permitido interpretar mais elasticamente o Acordo de Trips. 'O Brasil pode quebrar patente. produzir mais barato e não poderá ser feita contestação judicial segundo a declaração da OMC'. acrescentou Serra. 'O País é que decide os casos em que um medicamento feito exclusivamente por uma empresa possa ter outros produtores para combater abuso nos preços e dar acesso maior a medicamentos essenciais. 'Para os países em desenvolvimento. baixar preços passa pela produção de medicamentos genéricos. que têm o mesmo princípio ativo do original mas custam bem menos para o consumidor. O Brasil agora pode continuar sua produção de genéricos. diz um assessor de Serra. 'sem estar sujeito a imprevisibilidades'.O País tem seu mercado controlado em 75% por companhias estrangeiras e com faturamento de US$ 10 bilhões por ano. A decisão a ser anunciada em Doha terá impacto num mercado cujas cifras são gigantescas. Calcula-se que sejam vendidos mais de US$ 300 bilhões de medicamentos anualmente no mundo. Nos países em desenvolvimento. onde se concentram as mais altas populações. se fazem 20% das vendas globais. Pela declaração. os ministros negociadores concordam que 'o acordo de Trips não impede e não deve impedir que os membros da OMC adotem medidas para proteger a saúde pública. em acordo com nossos compromissos em Trips'. O acordo pode e deve ser 'interpretado e implementado de maneira a apoiar seus membros nos seus direitos de proteger a saúde pública. em particular no caso de acesso a remédios'. A questão de patentes e saúde era uma das mais sensíveis na reunião ministerial convocada para Doha. A patente garante ao seu detentor os meios legais para evitar que outros produzam. usem. importem ou vendam por um prazo de 20 anos. A indústria argumenta que os remédios. sobretudo. precisam da proteção porque são submetidos à verificação de segurança e eficácia que reduz a vida efetiva de uma patente a onze ou doze anos. O cálculo de organizações não governamentais. as ONGs. porém. é que na média em três anos os laboratórios recuperam o que gastaram na pesquisa de um medicamento do qual terão monopólio. portanto não concorrência. por duas décadas. Com a declaração política. o que os países conseguiram foi uma arma para combater abusos dos detentores. Até agora. o Brasil não quebrou patentes. Mas só o fato de poder usar esse instrumento deu ao governo força para conseguir economia de R$ 200 milhões com o abatimento de preços de remédios comprados por programas oficiais para combater a Aids. A mesma coisa foi feita recentemente pela administração de George W. Bush na compra do remédio Cipro contra antraz. Em Doha. o Brasil liderou o bloco em desenvolvimento. José Serra é o único ministro da Saúde na conferência. o que já deu o tom da importância que o Brasil atribuiu ao tema. alavancando a posição do País no processo negociador enorme. Para tentar um consenso. o ministro da Indústria e Comércio do México. Luis Ernesto Derbez. convocou 30 países para discutir. Depois de algumas horas. convocou um grupo de nove para ajudá-lo. incluindo Brasil. Estados Unidos e União Européia. Ontem. nos momentos finais. Derbez deixou na sala os outros e chamou o embaixador brasileiro Celso Amorim e um alto funcionário do Departamento de Comércio dos EUA. Amorim aproveitou e chamou o embaixador da Nigéria para a África estar também representada. O diplomata nigeriano retrucou: 'Não precisa. estaremos muito bem representados com o senhor'. Amorim saiu para negociar em nome do Brasil. da América Latina. da África. da Índia. Consultava por telefone José Serra. que só entraria na sala se o negociador-chefe americano. Robert Zoellick. também viesse. Uma hora depois. os três voltaram à sala e ficou claro que o compromisso estava fechado. Mais tarde. no auditório da conferência. os americanos eram aplaudidos pelo acordo - algo inédito nos últimos tempos numa conferência internacional. O anúncio oficial foi cancelado ontem à noite porque a OMC quer fazer tudo junto. hoje à noite. 'Nada está fechado enquanto tudo não estiver fechado'. é a regra na OMC. Um representante da União Européia comemorou o acordo dizendo que ele 'reflete o que queríamos há muito tempo'. Mas também lamentou que a questão de preços diferenciados tenha ficado fora da declaração. Na realidade. os europeus querem exportar medicamentos e gostariam que muitos países. principalmente a Índia. baixassem as tarifas de importação.